ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS FORÇAS ARMADAS E DE SEGURANÇA, A - LEGISLAÇÃO CIVIL E CANÓNICA DE 1940 A 2004

A presente obra é uma Colectânea da Legislação Civil sobre a Assistência Religiosa nas Forças Armadas e de Segurança, desde a Concordata de 1940 até aos alvores da nova Concordata de 2004. Depois de uma Introdução que dá um panorama da evolução havida, a Colectânea inclui quatro Secções:I. A Concordata de 1940, nos artigos que dizem respeito.II. A Legislação civil, tomada do Diário do Governo e do sucessivo Diário da República, nos documentos e artigos que dizem respeito.III. A Legislação canónica, da Igreja universal e do Ordinariato Castrense de Portugal.IV. Em Apêndice, as Convenções internacionais de Genebra de 1949, nos artigos que dizem respeito.Um Índice Analítico, no final, permite encontrar os documentos a partir dos termos procurados.O estudo da evolução da legislação permite compreender como se procurava resolver os problemas que iam surgindo e daí intuir as soluções mais adequadas para as novas necessidades.No futuro, espera-se por outras Colectâneas de legislaçãocivil sobre: ensino da Religião e Moral nas escolas públicas, liberdade religiosa, objecção de consciência, legados pios, património cultural da Igreja, isenções fiscais a instituições eclesiásticas, escolas católicas, matrimónio canónico, etc.Estapesquisa e organização, nascida no seio da Associação Portuguesa de Canonistas, conta com a coordenação e apoio do Instituto Superior de Direito Canónico.

9789725401880