Marca: SARAIVAJUR
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS - 1ª EDIÇÃO DE 2012
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Autor : DUTRA, MICAELA DOMINGUEZ
Editora : SARAIVAJUR
Páginas : 240
Edição : 1 - 2012
Ano : 2012
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 13.8 x 20.8 x 1.3
ISBN : 9788502098060
Situação : Esgotado
Data de lançamento : 29/11/2012
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A autora apresenta uma pesquisa didática sobre o tema capacidade contributiva, esclarecendo, para tanto, quais os princípios básicos que norteiam o instituto e os critérios que o definem. Em contraponto, expõe uma análise oportuna sobre os direitos humanos e fundamentais, o contexto histórico e atual de tais garantias e o reflexo em torno do dever de pagar tributos para a subsistência do Estado.
9788502098060
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