CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - DESTINAÇÃO DO PRODUTO ARRECADADO E FINALIDADE COMO REQUISITOS DE VALIDADE

A presente obra, concebida como dissertação de mestrado do autor, tem por objetivo analisar as contribuições de intervenção no domínio econômico, mais conhecidas como CIDE. Para tanto, estuda as contribuições e a forma como são validadas constitucionalmente. Depois, analisa especificamente as CIDEs, apontando que, para estes tributos, a finalidade e o produto arrecadado são elementos fundamentais para sua validade. Por fim, aponta quais as conseqüências que derivam dos desvios de finalidade e dovalor arrecadado.