CLT - COMENTÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - 48ª EDIÇÃO 2024

Referência entre os profissionais e estudiosos da área trabalhista, esta obra reúne todo o conteúdo do Direito do Trabalho, material e processual, incluindo, além da CLT, demais textos legais, como o FGTS, o trabalho rural, a assistência judiciária, o mandado de segurança, Lei sobre Trabalho Avulso Portuário; doméstico; aposentadoria de pessoas com deficiência, Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e demais atualizações legislativas e jurisprudenciais. O autor comenta dispositivo por dispositivo de forma objetiva, mediante análise dos diferentes aspectos dos artigos e relaciona-os com institutos, legislação esparsa e jurisprudência pertinentes. Esta nova edição tem em seu bojo os devidos comentários às seguintes leis: L. 14.766/23, que acrescenta o § 5º ao art. 193 da CLT para afastar adicional de periculosidade para motorista de caminhão com tanque extra; a L. 14.611/23, que altera o art. 461 da CLT, para tratar da discriminação no trabalho, e foi regulamentada pelo Dec. 11.795/23; a L. 14.647/23, que altera o art. 442 da CLT, para tratar do contrato individual de trabalho; a L. 14.657/23, que acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 815 da CLT, permitindo que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência; a L. 14.684/23, que acrescenta o inciso III ao art. 193 da CLT, estendendo a periculosidade aos agentes das autoridades de trânsito; a L. 14.690/23, que acrescenta o § 4º ao art. 362 da CLT, dando isenção de certidões de quitação a determinadas empresas; o Dec. 11.864/23, que dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2024; o Dec. 11.678/23, que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador; a Port. GM/MS 1.999/23, que altera a Port. de Consolidação GM/MS 5/17, para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Além disso, esta nova edição contempla as recentes decisões do STF. Destaque-se a ADI 6.188, em que o STF declarou a inconstitucionalidade do art. 702, I, f, §§ 3º e 4º, da CLT, na redação que lhe deu a L. 13.467/17, invalidando dispositivos da Reforma Trabalhista para uniformização da jurisprudência na Justiça do Trabalho. A obra segue sempre atualizada com a jurisprudência e as recentes decisões dos Tribunais. Data de fechamento da edição: 10-1-2024.

9788553622238