CÓDIGO CIVIL 2022 - MINI

Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002Atualizado até a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, e até o DOU de 17 de JANEIRO de 2022.Inclui:Índice remissivo;Notas remissivas;Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento;ADI nº 4.815;Enunciados do Conselho da Justiça Federal;Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal;Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;Temas com Repercussão Geral do STF;Súmulas do STJ.

9786556600680