CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

O Código Civil reúne as normas que regulam os direitos e obrigações de pessoas físicas e jurídicas quanto às relações e assuntos dentro da esfera civil. O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:-Lei nº 15.068/24, que dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional Economia Solidária (Sinaes); e altera o Código Civil.

9786588001479