CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO (2024)

POR QUE ESCOLHER O LIVRO "CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO"?Para esta edição, atualizei os artigos referentes ao superendividamento com novos entendimentos e também com os posicionamentos dos tribunais estaduais.Desde aprimeira edição deste livro, a prioridade sempre foram os julgados do STF e, principalmente, do STJ.Mas como o tema do superendividamento é novo (principalmente em razão da Lei 14.181/2021), o STJ teve pouquíssima oportunidade de se manifestar sobre o tema (somente o fez em razão da competência para julgamento envolvendo empresa pública federal).Assim, fiz um estudo minucioso dos entendimentos dos tribunais estaduais, para propiciar ao leitor o que a jurisprudência tem decidido sobre a lei.O livro também está atualizado de acordo com a recente LGE (Lei Geral do Esporte - Lei 14.597/2023) que revogou o Estatuto do Torcedor, criando um Capítulo intitulado "Das Relações de Consumo nos Eventos Esportivos" e com o Decreto 11.567/2023 que definiu o mínimo existencial com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).No mais, como de praxe, foram incluídos mais de 30 novos julgados do STJ de 2023 e 2024, mostrando como o Superior Tribunal de Justiça tem interpretado o CDC.