Código de defesa do consumidor: lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
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Autor : EDITORA MANOLE
Editora : EDITORA MANOLE
Páginas : 64
Edição : 15 - 2025
Ano : 2025
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 10 x 0.01 x 15
ISBN : 9788520467824
Situação : Fora de Catálogo
Data de lançamento : 24/01/2025
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O Código de Defesa do Consumidor em formato display e espiral pretende atender estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 19.12.2024, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2025.
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