Marca: EDITORA MANOLE
Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
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Autor : EDITORA MANOLE
Editora : EDITORA MANOLE
Páginas : 64
Edição : 16 - 2026
Ano : 2026
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 10 x 0.01 x 15
ISBN : 9788520469255
Situação : Disponível
Data de lançamento : 31/01/2026
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O Código de Defesa do Consumidor em formato display e espiral pretende atender estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 19.12.2025, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação.
9788520469255
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