Código de processo civil: anotado
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Autor : Mesquita: de
Editora : ALMEDINA
Páginas : 1158
Edição : 18 - 2009
Ano : 2009
Origem : IMPORTADO
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 4.8 x 23
ISBN : 9789724038667
Situação : Fora de Catálogo
Data de lançamento : 01/01/2009
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Com as alterações publicadas até 20 de Abril de 2009.O livro traz:Decreto-Lei n.º 44.129, de 28 de Dezembro de 1961;Decreto-Lei n.º 47.690, de 11 de Maio de 1967;Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro.Da Acção Da acção em geral Da acção executiva Da Competência e das Garantias da Imparcialidade Do Processo Das disposições gerais Do processo de declaração Do processo de execução Dos processos especiais Do Tribunal Arbitral Do tribunal arbitral voluntário Do tribunal arbitral necessário Legislação Complementar
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