CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - COLEÇÃO MINICÓDIGOS 2026
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Autor : LOT VIEIRA, JAIR
Páginas : 256
Edição : 3 - 2026
Ano : 2026
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 11.5 x 15.5 x 1.3
ISBN : 9786556602141
Situação : Lançamento
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Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito. INCLUI:Lei de Introdução do Código de Processo PenalLei de Execução PenalSúmulas e Súmulas Vinculantes do STFTemas com RepercussãoGeral do STFSúmulas do STJÍndice remissivoNotas remissivas
9786556602141
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Kit Legislação 2026 - Constituição Federal 2026 + Clt 2026 + Código Civil 2026 + Código De Processo Civil 2026 + Código Penal 2026 + Código De Processo Penal 2026
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