Marca: EDITORA MANOLE
Código de processo penal: Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941
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Autor : EDITORIA JURIDICA
Editora : EDITORA MANOLE
Páginas : 240
Edição : 11 - 2026
Ano : 2026
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 10.5 x 1.12 x 15.5
ISBN : 9788520469309
Situação : Disponível
Data de lançamento : 31/01/2026
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A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941) e a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 11.07.1984), atualizada até a Lei n. 15.295.Esta edição está atualizada até o dia 22.12.2025, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2026.
9788520469309
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