CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 2023 - CTB: LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

SUPER LANÇAMENTO: Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997Atualizado até a Medida Provisória nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022, e até o DOU de 10 de janeiro de 2023 Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Medida Provisória nº 1.153, de 29.12.2022, que prorroga a exigência do exame toxicológico periódico e dá outras providências. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITOTABELA DE ENQUADRAMENTOS DAS INFRAÇÕESPortaria SENATRAN nº 354, de 31.3.2022, atualizada até as alterações promovidas pela Portaria SENATRAN nº 4, de 3.1.2023TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADETABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONALResolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020 UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSSuspensão do direito de dirigir - Cassação do documento de habilitação - Curso preventivo de reciclagemDeliberação CONTRAN nº 163, de 31.10.2017Resolução CONTRAN nº 723, de 6.2.2018, atualizada até as alterações promovidas pela Resolução CONTRAN nº 844, de 9.4.2021