CÓDIGO ELEITORAL BRASILEIRO E LEGISLAÇÃO CORRELATA
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Autor : Jair Lot Vieira
Páginas : 380
Edição : 15 - 0
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 23 x 2
ISBN : 9788572838641
Situação : Esgotado
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Código Eleitoral Brasileiro - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - e legislação correlata. Atualizado até a Lei nº 12.891, de 11.12.2013 (Minireforma eleitoral)Inclui: Legislação complementar, alteradora e correlata, atualizada até o DOU de 30.1.2014.; Partidos Políticos; Eleições; Inelegibilidade; Lei da Ficha Limpa; Responsabilidade Fiscal, Administrativa e Criminal; Propaganda Eleitoral; Pesquisa Eleitoral; Enriquecimento Ilícito; Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores; Índice alfabético-remissivo.
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