Marca: RIDEEL 25
CÓDIGO PENAL COMENTADO
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Autor : FILHO, GUARACY MOREIRA
Editora : RIDEEL 25
Páginas : 1032
Edição : 15 - 2025
Ano : 2025
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 23 x 5
ISBN : 9788533964426
Situação : Edição Antiga
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Ideal para preparação em CONCURSOS E EXAMES DA OAB.Destaques:Lei nº 14.994/2024 (Pacote Antifeminicídio);Lei nº 14.811/2024 (A lei inclui o bullying e o cyberbullying no Código Penal, além de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)).Revisada e atualizada com as últimas mudanças legislativas, em especial a Lei nº 14.944/2024, que apresenta mudanças significativas no combate à violência contra as mulheres.Conteúdo de utilidade essencial aos estudantes e àqueles que se propõema aprofundar seu conhecimento no Direito Penal - os comentários são abundantes, fundamentados e impulsionam à reflexão nos respectivos temas.
9788533964426
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Kit Legislação 2026 - Constituição Federal 2026 + Clt 2026 + Código Civil 2026 + Código De Processo Civil 2026 + Código Penal 2026 + Código De Processo Penal 2026
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