CÓDIGO PENAL COMENTADO - ARTIGOS 155 A 212 - CRIMES PATRIMONIAIS - CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL - CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO - CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

CÓDIGO PENAL COMENTADOCrimes PatrimoniaisArtigos 155 a 183Dos Crimes Contra a Propriedade ImaterialArtigos 184 a 186Dos Crimes Contra a Organização do TrabalhoArtigos 197 a 207Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos MortosArtigos 208 a 212Esta obra, elaborada por juízes integrantes do Fórum Nacional de Juízes Criminais - FONAJUC, abrange a análise dos Crimes Patrimoniais em seus artigos 155 a 212 do CP apresentando um notável contributo à ciência penal, substancialmente pelo enredo técnico e reflexões pontuais que oferecem, enriquecendo a doutrina com a capaci­dade de novos enfoques no trato dos seus variados temas.Cumpre anotar, de um modo geral que, nesta obra, os autores magistrados, escrevem com a agudeza dos que investigam os assuntos com as perfeições necessárias à abordagem dos temas, com clareza, riqueza de estilo, segurança técnica e ponderações oportunas.É exato dizer, então, que nas figuras penais em exame, os autores apresentam, com inegável maestria, os seus característicos comuns, pontos de contato, diferenças en­tre os delitos, os dolos específicos, os requisitos próprios, as distinções e as nuances, as variáveis de tipo e os objetos jurídicos também específicos; embora todos constituam violação de direito patrimonial e a objetividade jurídica genérica seja, por igual, a inviolabilidade do patrimônio.Iniludível que a criminalidade patrimonial deva ser disciplinada por um Direito Penal igualitário, que alcance todos os que adotem condutas lesivas ao patrimônio indi­vidual e aos bens jurídicos de interesse difuso ou coletivo e onde todas as classes sociais sejam enquadradas, inexoravelmente, no sistema penal.Como se observa dos primorosos estudos, inequívoco que o Direito Penal inicia um novo período, diante de suas escolas históricas. Nesse desiderato, registra-se, às ex­pressas, o relevante papel desempenhado pelo Fórum Nacional de Juízes Criminais - FONAJUC para a doutrina e a ciência penais à conta do prestígio intelectual dos seus magistrados.Adaptado do texto deJones Figueirêdo AlvesDesembargador Decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco