COLEÇÃO FORA DE SÉRIE - TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO - 3ª EDIÇÃO 2019

Este livro contém artigos de Robert Alexy e de outros autores sobre temas centrais da Teoria Discursiva do Direito, destacando-se o ensaioPrincípios Formais. Princípios Formais constitui uma análise do papel dos princípios formais na determinação do âmbito dadiscricionariedade legislativa e, consequentemente, do papel das cortes constitucionais como órgãos de controle das violações a direitosfundamentais.O texto constitui o resultado, jamais antes publicado, das reflexões de Robert Alexy sobre o tema nos últimos 10 anos, e contém umareformulação, inédita, da fórmula do peso, publicada originalmente no artigo homônimo, Die Gewichtsformel, em 2003. A grande questãoque permeia Princípios Formais é o papel que o princípio formal do respeito ao legislador democraticamente legitimado desempenha nocontrole de constitucionalidade, sobretudo quando ele entra em choque com um direito fundamental material. Alexy entende que o pesoabstrato (ou importância) dos princípios colidentes, a intensidade da lesão a um princípio e a importância do cumprimento do princípiocolidente precisam ser conectados não só com a certeza das suposições empíricas, mas também com a certeza das suposições normativasreferentes ao caso.

9788530981457