COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ

A presente coletânea oferece aos operadores do Direito Policial e demais interessados, um compêndio contendo as leis e os regulamentos mais importantes no âmbito do Departamento da Polícia Civil do Estado do Paraná. As matérias aqui selecionadas foram dispostas numa ordem de prioridades, arbitrada pelos organizadores, de forma a facilitar ao leitor o manuseio e a consulta. Os índices remissivos e as notas também facilitam o acompanhamento das interações dos dispositivos estudados com outras disciplinas jurídicas consentâneas, que, por certo, possibilitarão ao leitor um aprofundamento ainda maior na matéria objeto da pesquisa. Importante observar, por fim, a importância do presente trabalho e a necessidade da sua ampla divulgação, principalmente entre as autoridades policiais, judiciárias, Ministério Público, Ouvidoria e procuradores. Justifica-se: é que as leis e os regulamentos aqui organizados permeiam um universo de relações jurídicas mantidas entre o Poder Público e os Cidadãos deforma dispersa e não sistematizada, o que, por algumas vezes, pode dificultar estes relacionamentos, colocando em risco a transparência ou legalidade dos atos e, por conseguinte, a própria segurança jurídica dos interessados.