COMENTÁRIOS À LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS - LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993

Não há, no Brasil, outra obra que efetue comentários, artigo por artigo, da Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993, o que torna este livro único e indispensável.Ademais, trata-se da obra mais completa e atualizada sobre o tema no país,acompanhando os julgados mais importantes do STF, do STJ e da TNU sobre Assistência Social, bem como a seguinte legislação: Emenda Constitucional 114/2021: direito fundamental à renda básica; Lei Complementar 187/2021: entidades beneficentes deassistência social; Lei 14.431/2022: empréstimos consignados sobre o BPC; Lei 14.441/2022: altera o auxílio-inclusão, permite a realização de perícias de avaliação social pela rede privada e determina a obrigatoriedade do CadÚnico;Os autorestrazem para este livro uma bagagem de muitos anos de experiência profissional com o Direito Previdenciário e a Assistência Social, além de um respaldo acadêmico obtido em décadas de magistério.Portanto, entregamos ao público leitor e aos colegas que se valem deste livro como ferramenta de trabalho uma obra totalmente atualizada e completa, extremamente útil à defesa desse sensível segmento dos direitos sociais.