COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO CIVIL - VOL. XXII - 2ª EDIÇÃO 2013

Os comentários aos artigos 2.028 a 2.046 do Novo Código Civil Brasileiro encerram a coleção coordenada pelo Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA e, por recomendação do coordenador, este volume contém dois acréscimos: a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, revista à luz da nova positividade, e um ensaio sobre os Princípios Regedores do Novo Código Civil, destinado a servir de roteiro para os operadores do direito. O autor, José Renato Nalini, é desembargador de carreira do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e alia formação acadêmica - é Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo - a um ininterrupto exercício da jurisdição. Sua experiência o credencia a externar sua concepção sobre o modelo do novo Código e o significado de uma "Constituição do Homem Comum" a reclamar renovado artífice de soluções justas. O vigente Direito Civil brasileiro já não dispõe de respostas acabadas, nem de regras rígidas e elaboradas com a pretensão de exaurir as hipóteses de previsibilidade. Ao contrário, deixa a cargo do aplicador das normas extrair delas a alternativa que melhor se ajuste à ideia de justiça. Daí a validade de se priorizar a capacidade interpretativa e de se insistir na formação de uma consciência apta a trabalhar com conceitos fluidos, plásticos e, portanto, amoldáveis a uma infinidade de situações não exatamente previstas pelo legislador.Os Comentários voltados à reflexão sobre os "Princípios Regedores" poderão constituir instrumental valioso para os que ainda não se aperceberam de que não houve mera substituição de um Código Civil por outro, mas uma profunda revolução no próprio sistema jurídico.

9788530947378