COMÉRCIO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE MARINHO - A TUTELA JURÍDICA DOS OCEANOS E A DEFESA DO MULTILATERALISMO COMERCIAL

Esta obra estuda as interações existentes entre o comércio internacional e o meio ambiente marinho, focando nas externalidades negativas da intensificação do livre-comércio sobre os ecossistemas marinhos e nos impactos causados por políticas ambientais protecionistas ao sistema multilateral de comércio, temas de grande relevância frente à extensão de seus efeitos em um mundo globalizado. Em um primeiro momento, aborda a evolução da questão ambiental ao longo da história, tratando das conferências internacionais sobre meio ambiente e de sua classificação como direito fundamental. Após a contextualização acerca destas diferentes fases de tutela do meio ambiente, em um segundo momento, avalia os principais impactos do comércio internacional aomeio ambiente marinho, abordando a importância dos oceanos, a tutela jurídica internacional do meio ambiente marinho, o nexo de causalidade entre o livre-comércio e os problemas ambientais, e os principais impactos causados pela intensificação do comércio internacional, discorrendo acerca de questões como água de lastro, derramamento de óleo, pesca predatória, bandeira de conveniência e poluição sonora nos oceanos. Em seu terceiro e último momento, esta obra trata dos impactos das políticas demeio ambiente no sistema multilateral de comércio, discorrendo sobre a institucionalização do comércio internacional, a possível classificação da Organização Mundial do Comércio como um locus de governança ambiental e a questão das barreiras ambientais ao comércio, focando no estudo do Shrimp-Turtle Case, controvérsia submetida ao Órgão de Solução de Controvérsia da Organização Mundial do Comércio.