Comitês de resolução de disputas (dispute boards) nos contratos da administração pública
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Autor : Domingues: Alvarenga
Editora : ALMEDINA
Páginas : 144
Edição : 1 - 2022
Ano : 2022
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 15.8 x 0.8 x 23.1
ISBN : 9786556276496
Situação : Sob Demanda
Data de lançamento : 01/09/2022
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Por que, quando e como deve ser adotado um comitê de resolução de disputas (Dispute Board) num contrato da Administração Pública? Quais as vantagens, riscos e cautelas recomendas para o sucesso deste instrumento de governança contratual, prevenção e resolução de litígios? Como desenhar as cláusulas de Dispute Board de forma adequada a cada tipo de contratação? A presente obra busca responder estas e outras questões através da análise comparada da experiência internacional com a incipiente utilização dos comitês em contratos públicos nacionais. Trata-se de um guia orientativo para advogados, gestores públicos e especialistas, essencialmente voltado aos aspectos práticos da estruturação e funcionamento dos comitês, dentro das melhores práticas preconizadas mundialmente.
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