COMPARTILHAMENTO DOS POSTES - FUNDAMENTOS TEÓRICOS E SOLUÇÕES PRÁTICAS

O livro apresenta perspectivas jurídicas e econômicas sobre as condições do arbitramento do compartilhamento dos postes. O arbitramento do compartilhamento ocorre mediante o exercício da função normativa, da resolução administrativa e judicial de conflitos e da arbitragem. A intervenção do Estado nas condições do compartilhamento é justificada pelas características do mercado, pela natureza jurídica dos postes e pela aplicação da doutrina da essential facility, o que conforma a natureza do direito e da relação jurídica decorrente do compartilhamento. A eficiente regulação da ocupação dos postes é um desafio constante, dada a complexidade da distribuição de competências e a necessária interação dos mercados de energia e telecomunicações. Diante da atual descrição do marco regulatório, o livro apresenta soluções práticas e respostas para os limites do ato normativo que define as condições de compartilhamento, os limites da arbitragem do contrato de compartilhamento e os limites do controle judicial do arbitramento administrativo.