COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

Nesta obra, Talden Farias, advogado e professor de Direito Ambiental da UFPB e da UFPE com larga experiência em matéria ambiental, se debruça sobre o tema da Competência administrativa ambiental para fiscalizar, licenciar e aplicar sanções, à luz donovo regramento estabelecido pela Lei Complementar n. 140/2011, especialmente no que tange à atuação municipal. Nela o autor aborda a repartição da competência administrativa dos Municípios em matéria ambiental apontando aspectos da citada norma queainda limitam a efetividade da defesa do meio ambiente pelos entes locais.Com propriedade, o autor dedica seu conhecimento e experiência na discussão dessa questão crucial na gestão do meio ambiente, reconhecendo que o exercício harmônico da competência administrativa representa o caminho para a necessária efetividade do Direito Ambiental em nosso país .