COMPLIANCE E BOA GOVERNANÇA - PÚBLICA E PRIVADA - COLEÇÃO FGV DIREITO RIO

A presente obra aborda oCompliancee a Boa Governança, temas atuais e de grande relevância tanto para a Administração Pública quanto para a iniciativa privada.Buscando desenvolver o assunto de forma didática, os autores partiram da evolução histórica doComplianceno mundo e a chegada dos institutos ao Brasil. Dedicaram um capítulo inteiro aos sistemas de gestão deComplianceeAntissubornocom base nas normativas internacionais daInternational Standartization Organizatione, posteriormente, abordaram a normatização no sistema brasileiro, especialmente a Lei 12.846/2013 e a Lei 13.303/2016 com os seus respectivos Decretos Regulamentadores.Acompanhando o momento histórico em que vive o Brasil, os autores buscaram contextualizar oCompliancecom o Neoconstitucionalismo e, em seguida, buscaram desenvolver orisk assessment,que é um pilar muito significativo dos sistemas de combate à corrupção e ao suborno. Ainda, dentro da temática afeta à gestão, os autores se preocuparam em aprofundar temas importantes como owhistleblowing Program, auditoria e controle (interno e externo), aspectos do monitoramento, medição, avaliação, análise e planejamento tributário.Enfim, trata-se de uma obra atual, robusta e didática que em muito irá contribuir para o estudo do Programa de Integridade.