CONCEPÇÃO INTERPRETATIVA DE RONALD DWORKIN, A - ABORDAGEM PÓS-POSITIVISTA SOBRE A TUTELA JURÍDICA DO EMBRIÃO HUMANO EXTRACORPÓREO

A presente obra investiga, com base na teoria interpretativa constitucional do pensador pós-positivista Ronald Dworkin, a melhor interpretação a ser utilizada pelo aplicador do Direito, quando este se depara com casos difíceis (hard cases) que envolvem bens e valores fundamentais em princípio considerados colidentes. A análise perpassa a problemática que envolve a tutela jurídica do embrião humano extracorpóreo, face ao primado constitucional da dignidade da pessoa humana, tomando como base os argumentos-chaves expostos no polêmico julgamento pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro da Ação de Direta de Inconstitucionalidade, ADI 3510, na qual se discutiu a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, 1.105/2005, que permite a utilização de células-tronco embrionárias de embriões humanos extracorpóreos para fins de pesquisas científicas e terapêuticas. Em quatro capítulos, as análises esboçadas no presente trabalho não pretendem se deter em meras discussões teóricas, mas apontar para uma reflexão quanto à importância e a necessidade de maior aprofundamento do campo da hermenêutica jurídica na atualidade, do jurista e aplicador do Direito, no sentido de entrever que o Direito vai muito além de um catálogo de regras previstas em um texto legal para preservar ou ainda resgatar valores sociais e culturais dos indivíduos, para que, no momento de tomar decisões de suma importância e que envolvam bem de grande significado, o façam com a convicção de que irão conferir decisões mais justas e equânimes e que tal escolha seja adequada às ideologias e à realidade social, moral e cultural de um povo integrante de um Estado Democrático de Direito.

9788536243290