Condomínio Edilício e suas Instituições 2ª Ed - 2026

Condomínio Edilício e suas Instituições 2ª Ed – 2026A obra “Condomínio Edilício e suas Instituições – 2ª ed.” é uma obra prática e teórica sobre o direito condominial contemporâneo brasileiro, com foco na realidade dos condomínios como “minicidades” e na centralidade da pessoa humana nas relações privadas.O livro situa o condomínio edilício dentro do movimento de constitucionalização do Direito Civil, mostrando como a dignidade da pessoa humana e a solidariedade influenciam a interpretação de conflitos entre condôminos, síndicos, empregados, prestadores de serviços e terceiros. Ao longo dos capítulos, o condomínio é apresentado não só como estrutura patrimonial, mas como espaço complexo de convivência, onde se cruzam relações civis, trabalhistas, tributárias, consumeristas e penais.Um dos eixos centrais da obra é a discussão sobre a natureza jurídica do condomínio edilício: ente despersonalizado ou pessoa jurídica de direito privado. O autor expõe as correntes doutrinárias, a jurisprudência do STJ (que ora o trata como ente sem personalidade no âmbito civil, ora o reconhece como sujeito para fins tributários) e enunciados do CJF que defendem seu reconhecimento como pessoa jurídica, bem como projetos de lei recentes (como o PL 4/2025 e o PL 3.461/2019) que visam facultar ou consolidar essa personalidade.Há tratamento minucioso da responsabilidade civil aplicada ao condomínio, ao síndico, aos condôminos e a terceiros, com base em casos práticos e jurisprudência atualizada. São abordados temas como obrigação e responsabilidade, excludentes (estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito, caso fortuito/força maior, fato exclusivo da vítima ou de terceiro), acidentes nas áreas comuns, queda de objetos, furtos e roubos, danos a veículos, vícios construtivos e perda de uma chance em situações envolvendo falhas de portaria ou de comunicação.O livro ingressa em temas contemporâneos como o impacto da Lei Geral de Proteção d