CONFISCO ALARGADO DE BENS E A TRIBUTARIZAÇÃO DO DIREITO PENAL

A obra Confisco Alargado de Bens e a Tributarização do Direito Penal analisa criticamente o instituto do confisco alargado introduzido pelo art. 91-A do Código Penal, examinando sua natureza jurídica, fundamentos constitucionais e limites de aplicação. O autor discute a expansão do Direito Penal sobre o patrimônio do condenado e propõe uma interpretação compatível com os direitos e garantias fundamentais, contribuindo para o debate sobre os contornos do poder punitivo estatal. Principais temas abordados:Patrimonialização da pena e expansão do Direito PenalConceito e distinções entre confisco, perda e perdimentoEvolução histórica do confisco no Direito Penal brasileiroNatureza jurídica do confisco alargado de bensCorrentes de constitucionalidade do art. 91-A do Código PenalHermenêutica constitucional e direitos fundamentaisInterpretação conforme a Constituição em matéria penalLimites materiais e temporais do patrimônio confiscávelAplicação do confisco em crimes econômicose organizações criminosas

9786551500374