CONFLITOS AMBIENTAIS GLOBAIS - MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

O Direito Ambiental Internacional é um novo ramo do Di­reito Internacional e distinto do tradicional Direito Inter­nacional do Meio Ambiente.Nesta obra demonstra-se seu desenvolvimento, seus novos atores além dos Estados-Partes, o cenário da governança ambiental global em que ele se apresenta e, principalmente, as novas formas de vincular obrigações entre os Estados-Partes traduzidos em regimes jurídicos ambientais, distin­tos dos clássicos Tratados Internacionais, exemplificados pelos dois maiores, mais discutidos e importantes: o da pro­teção da camada de ozônio e da mudança climática.Por fim, e em contraste com a via jurisdicional de solução de conflitos ambientais globais, tem-se a análise dos mecanismos e procedimentos de solução de controvér­sias ambientais.