CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO

A presente obra consiste numa consolidação da legislação que rege o Setor Elétrico nacional, desenvolvida diante da dificuldade em identificar as normas aplicáveis aos mais variados temas do "Direito da Eletricidade". Merecem destaque as diversas remissões feitas às inúmeras normas de regência (incluindo, Resoluções e Portarias), bem como, o seu Índice Remissivo, onde destacados os temas mais recorrentes aos estudiosos do Setor Elétrico. Não constitui, porém, uma produção definitiva, pois as evoluções teóricas e tecnológicas respectivas exigem do legislador constantes alterações e adaptações necessárias a possibilitar a expansão do Setor Elétrico que, por integrar fundamental área de infra-estrutura, desempenha relevantíssimo papel no desenvolvimento de nosso País.