CONSTITUCIONALIDADE DAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO VEICULAR E SUA ATUAÇÃO NO MERCADO BRASILEIRO - DA ORIGEM À ATUALIDADE

Esta obra analisa a criação, ampliação e desenvolvimento das associações de proteção veicular, como reflexo da consequente restrição das empresas seguradoras em proteger determinados bens e ou grupos de pessoas. Essa nova modalidade de associação depessoas veio ao mercado como fruto da necessidade das pessoas desamparadas pelas seguradoras, objetivando assegurar seu patrimônio. Utilizando uma pesquisa indutiva e teorética, com explorações bibliográficas e investigações empíricas, buscaram--se informações relacionadas às associações e às empresas seguradoras, e constatou-se que ambas operam sobre modalidades distintas; enquanto as seguradoras fazem apólices regidas pelo Código Civil, as associações têm seu funcionamento regido pela Constituição Federal, exercendo proteção mútua pelo associativismo, todos ajudam todos, e os ganhos da atividade devem ser revestidos ao patrimônio da associação. Através da análise dos dados obtidos nas pesquisas realizadas, conclui-se que as associações seguem o ordenamento constitucional e infraconstitucional, porquanto optam por realizarem atividades de proteção mútua. A investigação demonstrou também que as associações praticam preços mais acessíveis aos associados e ao consumidor, e por isso o crescimento dessa modalidade de proteção patrimonial. Necessário deixar cristalina a diferença entre associação e seguradora, com o fim de o consumidor ter total ciência das vantagens e desvantagens de cada modalidade.