CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO & POLÍTICAS PÚBLICAS

"As liberdades fundamentais e os direitos políticos são condições de existência para o Estado Democrático de Direito. A participação da sociedade no adequado controle dos poderes públicos mantém a Constituição viva e apta a assegurar as garantias de iniciativa econômica, bem como a segurança e o desenvolvimento intelectual, cultural e tecnológico. Assim, há necessidade de atuação do Estado no sentido de viabilizar a realização dos direitos sociais. O mercado não possui o objetivo de concretizar os ditames constitucionais e valorizar o espaço público e a atividade social. Nesse sentido, vai o estudo aqui apresentado, que reúne pessoas com o propósito de discutir sobre a oportunidade de inclusão e reconhecimento social e de otimização da participação sociopolítica para a concretização dos direitos sociais e, consequentemente, do Estado Democrático de Direito". Josiane Petry Faria