CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: CONSTITUIÇÃO NA GLOBALIZAÇÃO

Na medida em que a clássica definição de Direito Constitucional como o conjunto de regras e instituições que delimitam a aplicação do poder do Estado dentro de determinado território soberano não se mostra mais suficiente para a constatação de problemas atuais no contexto da globalização, o Constitucionalismo Social, em uma linha de evolução na Teoria Constitucional, apresenta-se como um arcabouço teórico necessário para a observação e solução de casos de natureza global, envolvendo problemas comuns entre diferentes países. Destacam-se, nessa proposta, a evolução das Constituições Transnacionais, o Transconstitucionalismo e a constitucionalização das relações entre fragmentos constitucionais, questões trabalhadas no presente livro.

9788547321406