CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2022
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Autor : LOT VIEIRA, JAIR
Páginas : 416
Edição : 30 - 2022
Ano : 2022
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 14 x 21 x 2
ISBN : 9786556600789
Situação : Esgotado
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2022 - 30ª edição Atualizada até:Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022 (Proteção de Dados Pessoais);Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 (Isenção de IPTU para Templos Religiosos);DOU de 23 de FEVEREIRO de 2022. Inclui:Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932, de 10.1.2022);Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche;Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública;Emendas Constitucionais na íntegra;Índice remissivo.
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