CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2025 - FORMATO PADRÃO - COM REFORMA TRIBUTÁRIA E SUPER ATUALIZADA ATÉ EC 135 - PARA PROFISSIONAIS DO DIREITO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PROFISSIONAIS DO DIREITO 2025Atualizada até a Emenda Constitucional n° 135, de 20 de dezembro de 2024 - REGRAS PARA ABONO SALARIAL E FUNDEBEsta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 135, de 20.12.2024, que altera as regras para Abono Salarial e Fundeb.INCLUI:Texto integral das Emendas ConstitucionaisConvenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância - Decreto n° 10.932, de 10.1.2022Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de MarraquecheNotas remissivasÍndice remissivo

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