CONTRATAÇÃO DIRETA E IRREGULARIDADES - LIVRO 02 - DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 14.133/2021)

Contratação Direta e Irregularidades - Livro 2 é uma obra essencial para gestores públicos, operadores do Direito, advogados, procuradores, auditores e estudantes que buscam compreender, com profundidade e objetividade, as hipóteses legais e os limites da contratação direta à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).Dividido em capítulos didáticos e práticos, o livro apresenta de forma clara as hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação, os requisitos formais doprocesso de contratação direta, as implicações legais da escolha do fornecedor e do preço, além da responsabilidade solidária dos agentes públicos e contratados.A segunda parte da obra trata das infrações administrativas, das sanções aplicáveis edo devido processo legal sancionador, enquanto o capítulo final aborda os crimes previstos na nova legislação, com destaque para condutas como a contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo da licitação, entre outras.A obra alia teoria, jurisprudência e prática administrativa, oferecendo um guia completo para a condução ética, legal e eficiente das contratações públicas diretas no Brasil contemporâneo.

9786526313626