CONTRATO BUILT TO SUIT NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UM NOVO MODELO DE CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA ASPECTOS NORMATIVO-PROC

A estrutura básica do estudo está dividida em três capítulos. O primeiro é dedicado ao exame da atividade administrativa em geral e sua relação com o regime jurídico-administrativo e seus princípios estruturantes. Buscamos, logo de início, verificar o arquétipo clássico da principiologia constitucional administrativa e seus pilares, com a revisão do paradigma tradicional jurídico-administrativo, fundado no princípio da supremacia do interesse público, e o debate redimensionado a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana, do Estado democrático de direito e no princípio republicano. Em seguida, passamos para as questões rela­cionadas à contratação administrativa e sua relação com o princípio da eficiência.No segundo capítulo abordamos a aplicação do ContratoBuilt to Suitna seara administrativa. Após o histórico e conceituação desta espécie negocial, são apresentados os seus principais elementos normativos, algumas vantagens e os aspectos controvertidos, como a aplicação das cláusulas exorbitantes, o regime administrativo regente, as possibilidades de revisão e rescisão contratual unilateral, o prazo do contrato e a viabilidade de concessão do direito real de superfície na hipótese do empreendimento feito em terreno da Administração Pública.Em arremate, a promoção dos princípios da eficiência e da sustentabilidade como obrigação imposta à Administração Pública e sua conexão com o ContratoBuilt to Suitsão o foco do terceiro e último capítulo, quando procuramos averiguar o incremento da eficiência compreendida em três acepções distintas, mas complementares: como resultado, ligada à prestação de serviços públicos de qualidade; como otimização de recursos, mais relacionado à economicidade; e como sustentabilidade, em especial correlacionada ao desenvolvimento social e ambiental.Pretendemos oferecer uma análise sempre que possível preocupada com os aspectos pragmáticos da aplicação do ContratoBuilt to Suitpela Administração Pública, suas nuances e particularidades, mas sem descuidar de uma abordagem crítica do instituto (originalmente aplicado nas relações negociais privadas) e sua incorporação/aplicação na seara jurídico-administrativa.

9788536280684