Contrato colectivo de trabalho vertical para o sector do comércio do distrito de Coimbra

NOTA PRÉVIA Com o presente trabalho pretende-se a divulgação do CCTV junto dos potenciais interessados, sejam eles, trabalhadores, empregadores, juristas; mas com algumas preocupações acrescidas. São elas as de fazer um pouco a história e o retrato comparativos de toda a contratação colectiva aplicável ao sector do comércio do distrito de Coimbra. Para isto, socorremo-nos essencialmente dos textos publicados e de alguma experiência negociai interventiva ao longo dos últimos doze anos de contratação colectiva de trabalho nesta área; bem como de bastante prática jurídica e judicial de mais de vinte anos nos domínios do Direito do Trabalho como profissional liberal (advogado) e como assessor jurídico da Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz. Nesta medida, tenta enriquecer-se o texto negociado comparando-o com os textos contratuais revogados; enquadrando-o à luz da legislação laborai geral em vigor e aflorando algumas orientações doutrinárias e jurisprudenciais mais relevantes. Tivemos, todavia, a preocupação de, nesta edição, não adensar exageradamente as anotações, de modo a torná-las úteis e práticas não apenas para juristas mas também para os agentes económicos e socio-profissionais, menos familiarizados com grandes especulações jurídicas. Coimbra, 19 de Março de 2002 César Tomé ÍNDICE SISTEMÁTICO 1 - NOTA PRÉVIA 2 - PREÂMBULO 3 - ABREVIATURAS E SIGLAS 4 - (I) CLAUSULADO CAPÍTULO I - Âmbito e Vigência CAPÍTULO II - Admissão, categorias profissionais e carreira profissional CAPÍTULO III - Retribuição e prestação de trabalho CAPÍTULO IV - Suspensão da prestação de trabalho CAPÍTULO V - Cessação do contrato de trabalho CAPÍTULO VI - Direitos, deveres e garantias das partes CAPÍTULO VII - Livre exercício da actividade sindical na empresa CAPÍTULO VIII - Condições particulares de trabalho CAPÍTULO IX - Segurança, higiene e saúde no trabalho CAPÍTULO X - Sanções CAPÍTULO XI - Comissão paritária CAPÍTULO XII - Formação profissional e valorização CAPÍTULO XIII - Disposições gerais e transitórias ANEXO I - Profissões e categorias profissionais Electricistas e técnicos de rádio e TV ANEXO II - Enquadramento das profissões por níveis salariais ANEXO III - A - Tabela salarial do CCT em vigor de l de Janeiro a 31 de Julho de 1999 ANEXO III - B - Outras matérias com incidência pecuniária em vigor de l de Janeiro a 31 de Julho de 1999 ANEXO III - C - Tabela salarial do CCTV em vigor a partir de l de Agosto de 1999 a

9789724017846