CONTRATO DE COMPRA E VENDA A CRÉDITO AO CONSUMIDOR, O - ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU

A atual tendência de reavaliação da ordem contratual e as grandes discussões doutrinárias sobre a possibilidade ou não do Estado-juiz intervir e redefinir os rumos do contrato é a avaliada neste trabalho de forma a discutir a evolução do crédito ao consumo, tanto o concedido pelo próprio vendedor ou proprietários de pequenos estabelecimentos quanto o crédito fornecido por terceiros (bancos e financeiras).Como paradigma, investigou-se a evolução legislativa, especialmente no aferimento das soluções de proteção contemporâneas que existem no Direito Português e na União Europeia, e que podem servir como parâmetro para análise sobre a adequação legislativa do direito privado brasileiro, especialmente nas normas do Código de Defesa do Consumidor.Aspectos nevrálgicos como a análise dos riscos, especialmente nas compras e vendas representadas por títulos de crédito, além da grande ocorrência no sistema jurídico brasileiro de investigações sobre os problemas decorrentes da intervenção de terceiro no financiamento, foram amplamente estudados nesta obra, que também se debruça sobre o tema do superendividamento e apresenta sugestões que visam o aperfeiçoamento do sistema de proteção instituído em favor do consumidor.