CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DO SEU REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO À LUZ DAS DECISÕES DO TCU E DA AGU - REAJUSTE - REVISÃO - REPACTUAÇÃO

A presente obra aborda, desde a antiga Lei 8.666/1993, o instituto do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. Agora, com o advento da Lei 14.133/2021, a obra toda foi revista e atualizada com o novo ordenamento jurídico de licitações. Inicialmente é feita uma análise dos princípios administrativos constitucionais e legais, com a distinção entre os princípios que foram herdados do antigo diploma legal e os "novos" artigos introduzidos no atual ordenamento de licitações e contratos. Posteriormente, para melhor entendimento do leitor a respeito do tema, inicia-se uma análise dos principais aspectos (para o tema proposto) do contrato administrativo. Por final, após o leitor já ter adquirido os conhecimentos basilaresindispensáveis para a compreensão do tema, é abordada a questão do rompimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, assim como as formas para sua recomposição: reajuste, repactuação, atualização monetária e revisão (realinhamento). Ao término de toda a análise, ainda é abordado o desequilíbrio no Sistema de Registro de Preços.

9786526301722