CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - MANUAL PARA GESTORES E FISCAIS - INCLUINDO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, RDC E LEI DAS ESTATAIS

A presente obra visa proporcionar a fiscais e gestores uma visão operacional dos contratos administrativos, sem per­der de vista a legislação aplicável e os principais entendi­mentos das cortes de contas.A autora parte da noção de gerenciamento de contrato como a coordenação das ações de planejamento, gestão, fiscalização e controle posterior, individualizando com­petências e destacando condutas esperadas dos agentes administrativos envolvidos nos processos. Também apon­ta aspectos de maior fragilidade da fiscalização e da gestão contratual, indicando soluções compatíveis com a ordem jurídica e trazendo a orientação jurisprudencial dominante.Sobretudo, o presente trabalho possibilita o reconheci­mento da atividade de fiscalizar contratos administrativos como uma função pública específica, com deveres e responsabilidades inerentes, cujo exercício exige a adequada capacitação dos agentes designados e o suporte opera­cional necessário para o desempenho com eficiência.

9788536294056