CONTRATOS COMERCIAIS - LIBERDADE CONTRATUAL À LUZ DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA

Esta obra tem por objetivo demonstrar a independência dos contratos interempresariais, distinguindo-os de outros contratos de direito comum, sugerindo uma releitura das liberdades contratuais, mitigando o dirigismo contratual, e, por consequência, conferindo maior estabilidade e segurança jurídica ao trato das relações negociais comerciais. O elastecimento das liberdades dos contratantes não sugere o reavivamento do modelo de contrato totalmente liberal, apenas pretende afastar o contrato empresarial do modelo sob dirigismo, em atenção a um cenário econômico globalizado que reclama e se escora na solidez das relações negociais livremente ajustadas. Assim, a menor intervenção estatal nos contratos passa a ser uma necessidade ao incremento dos investimentos e, por via reflexa, confere maior concretude e incentivo ao princípio constitucional da livre iniciativa. Para tanto, é necessária uma revisitação conceitual dos conhecidos princípios contratuais da autonomia da vontade, da força obrigatória e da função social, adequando-os à realidade das relações negociais de direito comercial. Este estudo também constata o surgimento de novos padrões interpretativos próprios aos contratos interempresariais, como o da intervenção mínima do Estado, da presunção de simetria e da sofisticação dos contratantes, cujos contornos foram delineados pela Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica, apresentada pela Lei 13.874/2019. Tal constatação resgata e confirma a identidade dos contratos deDireito Comercial, garantindo-lhes a demarcação de um terreno próprio, mais condizente à relevante função que exercem na sociedade e na economia.

9786526304266