CONTRATOS DE ADESÃO - CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR

O presente livro tem como objetivo a investigação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, tanto na órbita das relações de consumo quanto nos negócios interempresariais.Propõe-se a analisar a viabilidade ou não das aludidas cláusulas nos contratos de adesão a partir de um direito privado à luz da Constituição de 1988, do Código Civil de 2002 e de outros microssistemas legais relacionados. Busca-se trazer os principais aspectos da responsabilidade civil e do inadimplemento no âmago da sociedade de risco. Inicialmente, foca-se nas modalidades do inadimplemento a partir de uma visão tradicional e, do mesmo modo, de um suporte da boa-fé objetiva em sua tríplice função, principalmente nas espécies do inadimplemento antecipado e do adimplemento substancial.Destaca-se os principais elementos das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, de forma a diferenciar e definir as aludidas cláusulas no campo do direito brasileiro e igualmente no direito estrangeiro. Nesse sentido, as vantagens e desvantagens das cláusulas são destacadas a fim de expor uma melhor compreensão do instituto.Em seguida, adentra-se propriamente na estrutura das cláusulas no âmbito do contrato de adesão, especificando as características principais desse método de contratação inseridas nas relações de consumo e posteriormente nos negócios interempresariais. Enfim, as cláusulas são avaliadas na conjuntura do projeto do novo Código Comercial brasileiro.