CONTRATOS EMPRESARIAIS DE COLABORAÇÃO - A PROTEÇÃO AO CONTRATANTE ECONOMICAMENTE DEPENDENTE

Esta obra analisa o princípio da proteção ao contratante economicamente dependente nos contratos empresariais. Tal princípio encontra-se previsto no Projeto de Novo Código Comercial em trâmite simultâneo perante o Senado Federal e na Câmara dos Deputados e vem despertando importantes discussões na medida em que pretende fixar critério interpretativo específico para tais negócios jurídicos.O princípio em questão, muito embora ainda não esteja positivado em nossa legislação, é observado no campo doutrinário e jurisprudencial, sendo relevante sua análise, pois as relações jurídicas entabuladas por pessoas que exercem atividades empresariais devem contar com critérios específicos de interpretação, sob pena de serem interpretadas equivocadamentecomo negócios regidos puramente pelo Direito Civil ou pelo Direito do Consumidor.Assim, a análise do princípio da proteção ao contratante economicamente dependente é empreendida de forma crítica, valendo-se do aparato teórico e conceitual desenvolvido pela teoria denominada Nova Economia Institucional, a qual, em conjunto com aspectos da dogmática jurídico-contratual brasileira, pretendeu apontar um critério para interpretação aplicável aos contratos empresariais de colaboração.