Contratos internacionais de transferência de tecnologia ( know-how): existência de impactos decorrentes do regulamento geral de proteção de dados
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Autor : Leite: Martins
Editora : FÓRUM (CT)
Páginas : 221
Edição : 1 - 2024
Ano : 2024
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 14.5 x 2 x 21.5
ISBN : 9786555185089
Situação : Sob Encomenda
Data de lançamento : 05/02/2024
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Este livro buscar entender os impactos gerados pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados nas relações contratuais atinentes à transferência de tecnologia, mais conhecidas como contratos de know how. Este tipo contratual é analisado de forma ampla, desde a sua formação básica às influências legislativas e de normas editadas por tratados e organizações internacionais sobre eles. Assim, levando em consideração que a confidencialidade é um dos principais aspectos do contrato de transferência tecnológica, existe uma grande importância sobre a proteção de dados e do texto normativo que a assegure. Com isso, ocorre análise comparada dos modelos protetivos da União Europeia, dos Estados Unidos e do Brasil. Mas em especial, será estudado do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia a sua definição, as implicações de sua existência e as consequências geradas por ele.
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