CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

A coletânea "Controle da administração pública: desafios contemporâneos" reúne estudos de associados do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas, entidade que, pela regularidade de suas atividades e publicações, tem contribuído para qualificaro debate nacional sobre a integridade e o aperfeiçoamento institucional no setor público. Em quatro partes, os autores enfrentam questões teóricas e práticas do controle, da racionalidade do combate à corrupção em ambiente transconstitucional às tensões da separação de poderes no exame das contas de governo, passando por temas clássicos como prescrição e decadência no sancionamento administrativo. A obra avança para a análise das instituições de controle, com destaque para transparência e avaliação de políticas públicas pelos Tribunais de Contas, e para os desafios do controle interno municipal na Lei 14.133/2021. No eixo das contratações públicas, examinam-se as linhas de defesa, o papel da assessoria jurídica, a gestão de riscos e a paralisia decisória decorrente de padrões de fiscalização. Por fim, são discutidos o controle judicial em concursos, a crise do concurso público, a Administração Pública digital e o PNCP, os litígios estruturais, a accountability social e a publicidade como caminho de controle social. Com prefácio do Professor Fabrício Motta, professor do PPGDP-UFG, Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, a coletânea convida o leitor a repensar instrumentos, limites e possibilidades do controle, em um tempo em que eficiência, transparência e participação precisam caminhar juntas.

9788594779519