CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
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Autor : GIUSTINA, VASCO DELLA
Editora : LIVRARIA DO ADVOGADO
Páginas : 261
Edição : 2 - 2006
Ano : 2006
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 23 x 1
ISBN : 9788573484267
Situação : Sob Encomenda
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A obra visa em reunir o material esparso em torno da teoria do controle da constitucionalidade pelos Tribunais estaduais, com destaque para o Rio Grande do Sul, enfocando a legislação municipal, justamente por ser ela o núcleo da atuação do Tribunalde Justiça, em sua competência constitucional.
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