CONTROLE DE CONTAS 2.0

Fruto da defesa de dissertação de mestrado em 2021, aprovada no Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP), da FGV EAESP, o presente livro representa uma contribuição substantiva para se pensar ao menos em duas questões que operam na relação dos Tribunais de Contas com os seus jurisdicionados, tendo o caso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na fiscalização de prefeituras paulistas como exemplo. A primeira questão tem a ver com o tipo de relação que os Tribunais desenvolvem com os fiscalizados; a segunda refere-se como necessidade de se democratizarem tais relações, averiguando por meio do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), objeto central do estudo em questão, como se dá o processo de governança que implica as ações advindas do processo fiscalizatório.O presente trabalho teve o mérito de investigar se o TAG pode ser considerado uma ferramenta complementar àquelas existentes hoje nos Tribunais de Contas, notadamente no TCE-SP. Tal ferramenta visaa proporcionar pactos concretos entre gestores públicos e o TCE-SP em busca da boa gestão e da efetividade de políticas públicas previamente fiscalizadas pelo órgão paulista.