CONTROLE JUDICIAL DO VETO JURÍDICO - UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL

O presente estudo tem a intenção de analisar a possibilidade do Poder Judiciário anular um veto jurídico do chefe do Poder Executivo quando o projeto de lei é constitucional. Para isso, foi realizado um estudo histórico do veto no Brasil, passando pela tripartição dos poderes e examinando o posicionamento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade do mencionado controle.A obra também aborda o mecanismo processual adequado para se impugnar judicialmente o veto jurídico, caso seja considerado possível o exame deste pelo Poder Judiciário.O livro é indicado para aqueles que desejam se aprofundar no controle judicial do veto jurídico, principalmente quem lida no âmbito do Poder Legislativo e que, por vezes, por se sentirem prejudicados por um veto jurídico que considera inconstitucional um projeto de lei constitucional, desejam argumentações favoráveis ao controle judicial desse veto.

9788536249261