Corrupção, Direito Penal e Processual: uma análise da prevenção e sanção à luz do garantismo penal

"A corrupção, os valores que gravitam em torno dela sãodespautérios, afirmação que se torna ainda mais alarmantequando se considera o dano direto aos direitos difusos causadopela corrupção. A corrupção é um problema sistêmico, ecapitalizado nas estruturas do Estado que deveria ser enfrentadocom eficácia na persecução penal, sem ofensas a garantia dedireitos fundamentais, e usar com eficiência ferramentas paraatuar preventivamente, e lançar mão de um processo penalespecial para esse tipo de delito, com a colaboração de outrosEstados. Todo e qualquer instrumento de natureza penal e/ouprocessual penal utilizado no enfrentamento a corrupção deverespeitar os direitos e as garantias fundamentais do acusado, oque direciona para e ressalta a importância de se atentar para ospreceitos do Garantismo Penal."

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